Informações Legais – ApexHost Brasil

​Este documento estabelece as bases de identificação e operação da ApexHost Brasil, garantindo transparência para o usuário e segurança jurídica para a plataforma.

​1. Identificação da Operação

​A ApexHost Brasil é uma plataforma de tecnologia que opera de forma 100% digital, sem atendimento presencial em sede física, especializada em infraestrutura de hospedagem e servidores de alta performance.

​Nome Fantasia: ApexHost Brasil

​Domínio Oficial: loja.apexhostbrasil.com.br

​Responsável Administrativo: Brasil

​Natureza do Serviço: Provedor de serviços de aplicação e hospedagem na nuvem.

​2. Canais de Atendimento e Suporte

​O atendimento ao cliente é realizado exclusivamente através dos nossos canais digitais oficiais:

​E-mail: contato@apexhostbrasil.com.br

​WhatsApp: +55 81 9 9102-8368

​Horário de Suporte: Segunda a Sexta, das 09:00 às 18:00 (Horário de Brasília).

​3. Modelo de Faturamento (Créditos Digitais)

​A ApexHost Brasil utiliza um sistema de Créditos Pré-pagos com Cobrança por Hora:

​Conversão: O valor monetário é convertido em créditos digitais disponíveis na conta do usuário imediatamente após a confirmação do pagamento.

​Consumo Real: O débito ocorre em tempo real, baseado no uso efetivo dos recursos (CPU, RAM, Disco) alocados para o servidor.

​Inexistência de Fidelidade: Por ser um serviço 100% digital e pré-pago, não há contratos de permanência mínima ou multas de cancelamento.

​4. Política de Reembolso e Arrependimento

​Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a natureza digital do serviço:

​Prazo: O cliente tem até 7 dias após a primeira recarga para solicitar o estorno.

​Proporcionalidade: O reembolso será aplicado apenas sobre o saldo de créditos não utilizados. Créditos já consumidos pela manutenção de servidores ativos não são passíveis de estorno, visto que o recurso de hardware foi reservado e processado.

​Taxas: O estorno pode sofrer retenção das taxas fixas cobradas pelo gateway de pagamento (Mercado Pago).

​5. Propriedade Intelectual e Uso de Marca

​O nome ApexHost Brasil, assim como seus logotipos e elementos visuais no domínio loja.apexhostbrasil.com.br, são de uso exclusivo de seus administradores. É proibida a reprodução de conteúdos ou o uso da marca para fins não autorizados.

​6. Foro e Legislação Aplicável

​Este documento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões legais, as partes elegem o foro da Comarca de Palmares – PE, por ser o domicílio do administrador, independente de a operação ser 100% remota